2.1. O Usuário reconhece que todas as informações e dados disponíveis no site do Catálogo Cidade são fornecidos por terceiros e não são sujeitos a controle, monitoramento ou verificação prévia pelo Catálogo Cidade. A intervenção do Catálogo Cidade nos dados é limitada aos anúncios de assinantes pagantes ou conforme solicitado pelos anunciantes. O Usuário também entende que ao utilizar o site, pode se deparar com Conteúdo que possa ser considerado ofensivo, impreciso, enganoso ou que não esteja alinhado com suas crenças pessoais.

2.1.1. O site do Catálogo Cidade pode conter links para outros websites que não são de nossa responsabilidade. O Catálogo Cidade não garante a precisão ou veracidade das informações presentes nesses sites. O acesso a esses links é feito por escolha e responsabilidade do Usuário.

2.1.2. O Usuário aceita que deve avaliar e assumir todos os riscos associados ao Conteúdo e aos Anúncios disponibilizados no site. O Catálogo Cidade não será responsável por qualquer dano ou prejuízo resultante do uso, envio ou acesso de qualquer Conteúdo ou Anúncio listado no site.

2.1.3. Mesmo sem realizar triagem ou aprovação prévia do Conteúdo, o Catálogo Cidade reserva-se o direito, mas não a obrigação, de recusar, remover ou mover qualquer Conteúdo ou Anúncio a seu exclusivo critério, por violação destes T&C ou por razões éticas, legais ou morais.

2.2. O Usuário é totalmente responsável por todo o Conteúdo e Anúncios que criar, publicar, transmitir por e-mail ou vincular no site, bem como por seu uso e divulgação. O Usuário compromete-se a isentar o Catálogo Cidade, seus funcionários, parceiros e controladores de qualquer consequência decorrente de suas ações ou omissões.

2.2.1. Ao divulgar Conteúdo ou Anúncios no site, o Usuário declara que:

(i) É titular dos direitos necessários ou possui as autorizações adequadas para publicar o Conteúdo e permitir que o Catálogo Cidade o utilize e o ajuste para melhor apresentação no site, e

(ii) Obteve o consentimento expresso, licença ou permissão de qualquer pessoa identificável no Conteúdo para usar seu nome e/ou imagem.

2.3. O Catálogo Cidade não endossa, edita ou monitoriza previamente qualquer Anúncio, Conteúdo, comentário ou opinião no site e não assume qualquer responsabilidade a esse respeito.

2.3.1. O Catálogo Cidade não permite a publicação de Anúncios e/ou Conteúdos que infrinjam direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros. O Catálogo Cidade poderá remover qualquer Anúncio e/ou Conteúdo inadequado, quando notificado sobre a violação de direitos ou legislação.

2.3.2. O Catálogo Cidade reserva-se o direito de remover Anúncios e Conteúdos sem aviso prévio. A empresa pode, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o cadastro e/ou acesso do Usuário ao site em caso de violação das disposições destes T&C, e determinar quais Conteúdos e Anúncios considera inadequados.

2.4. A critério do Catálogo Cidade, poderão ser cobradas taxas para a postagem de Conteúdos e Anúncios em determinadas seções do site.

2.4.1. Taxas pagas não serão reembolsadas se o Conteúdo e/ou Anúncio for removido do site por qualquer motivo.

3.1. O Catálogo Cidade considera inadequados e não permitirá, sob nenhuma circunstância, a publicação de Anúncios e/ou Conteúdos que se enquadrem nas seguintes categorias. O Usuário compromete-se a não divulgar, enviar por e-mail ou disponibilizar de qualquer outra forma, Conteúdo e/ou Anúncio que:

(i) Seja ilegal;

(ii) Seja protegido por direitos autorais, segredos comerciais, industriais ou quaisquer outros direitos de terceiros, a menos que o Usuário tenha autorização do titular desses direitos para publicar o Conteúdo e/ou Anúncio;

(iii) Seja nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de qualquer forma represente assédio, invasão de privacidade ou risco para menores;

(iv) Representar assédio, degradação, intimidação ou ódio contra um indivíduo ou grupo com base em religião, sexo, orientação sexual, raça, origem étnica, idade ou deficiência;

(v) Inclua informações pessoais ou que permita a identificação de terceiros sem o consentimento expresso desses indivíduos;

(vi) Seja falso, fraudulento, enganoso ou que envolva práticas como venda casada ou promoção enganosa;

(vii) Inclua marketing ilícito, referências a links, spam, correntes ou esquemas de pirâmide;

(viii) Seja propaganda, campanhas promocionais e/ou de caráter comercial (a) em seções ou categorias do site não destinadas a esses fins ou (b) enviado por e-mail para usuários que não tenham solicitado informações sobre serviços, produtos ou interesses comerciais;

(ix) Divulgue, mencione ou faça apologia a serviços ilegais ou venda de itens cujo comércio e propaganda sejam proibidos ou restritos por lei;

(x) Contenha vírus ou qualquer outro código malicioso projetado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware;

(xi) Interrompa o fluxo normal de comunicação com um número excessivo de mensagens (flooding attack) ou afete negativamente a capacidade de outros Usuários de usar o site

(xii) Utilize endereços de e-mail enganosos, títulos falsos ou identificadores manipulados para ocultar a origem do Conteúdo e/ou Anúncio.

3.1.1. Além disso, o Usuário concorda em não:

(i) Contatar qualquer Usuário que tenha solicitado não ser contatado;

(ii) Perseguir ou assediar terceiros de qualquer forma;

(iii) Obter, armazenar, divulgar, comercializar e/ou usar dados pessoais de outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos;

(iv) Utilizar meios automáticos, como spiders, robôs, crawlers, ferramentas de coleta de dados ou similares para baixar dados do site, exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais;

(v) Divulgar Conteúdo e/ou Anúncio que não seja de âmbito nacional;

(vi) Publicar repetidamente o mesmo Conteúdo e/ou Anúncio ou criar demanda de tráfego excessiva que prejudique a infraestrutura do site;

(vii) Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas do Catálogo Cidade ou realizar qualquer atividade que interrompa, reduza a qualidade, interfira no desempenho ou prejudique as funcionalidades do site;

(viii) Utilizar dispositivos automatizados ou programas de computador para postar Anúncios e/ou Conteúdos no site sem que cada item seja inserido manualmente pelo Usuário, incluindo envio em massa de anúncios ou anúncios em intervalos regulares;

(ix) Utilizar dispositivos automatizados ou programas de computador para usar o sistema de flagging do Catálogo Cidade ou de sistemas de moderação de outras comunidades sem que cada flag seja inserido manualmente, ou para remover anúncios de concorrentes sem acreditar, de boa-fé, que representem violação dos Termos e Condições.

3.2. A lista acima é meramente exemplificativa e não exaustiva. O Catálogo Cidade reserva-se o direito de definir quais Conteúdos e Anúncios são inadequados, e poderá agir conforme necessário para manter a integridade e a qualidade da plataforma.

4.1. O Catálogo Cidade concede ao Usuário uma licença revogável a qualquer momento e sem aviso prévio, não-exclusiva e limitada para acessar o site e utilizá-lo para fins pessoais. Esta licença não inclui:

(i) Acesso ao site por agentes automatizados de postagem; e

(ii) Coleta, cópia, duplicação, divulgação ou uso do Conteúdo de qualquer maneira que não seja a prevista para sua visualização pessoal, assim como o uso de ferramentas de coleta e/ou análise de dados, robôs e mecanismos similares para quaisquer propósitos não expressamente autorizados pelo Catálogo Cidade.

4.2. A exceção à regra do item (ii) acima se aplica apenas a mecanismos de busca de propósito geral e arquivos públicos não comerciais que utilizam essas ferramentas para coletar informações com o único objetivo de divulgar links para o site, desde que utilizem um endereço de IP fixo ou um grupo fixo de endereços de IP, um agente identificável e cumpram com o arquivo robots.txt. "Mecanismos de busca de propósito geral" não inclui sites ou mecanismos de busca especializados em listagens comerciais.

4.3. O Catálogo Cidade permite que o Usuário divulgue em seu próprio site ou crie um hyperlink para suas postagens no site do Catálogo Cidade, desde que isso seja feito para fins não comerciais e/ou apenas para propósitos de reportagem de notícias, como blogs e outras mídias pessoais online.

4.3.1. Caso o número de postagens divulgadas no site do Usuário, blog, rede social, entre outros, exceda 100 (cem), isso será considerado uma violação destes Termos e Condições, a menos que o Catálogo Cidade conceda autorização expressa.

4.4. É permitido criar um hyperlink para a página inicial do Catálogo Cidade, desde que o link não prejudique, de qualquer forma, a imagem do Catálogo Cidade, seus funcionários ou associados, e não contenha conteúdo falso, enganoso, depreciativo ou ofensivo de qualquer maneira.

4.5. O Catálogo Cidade oferece diversas seções e categorias no formato RSS, permitindo que os Usuários incorporem feeds individuais em sites pessoais, blogs ou redes sociais, bem como visualizem postagens através de softwares agregadores de notícias, desde que sejam observadas as seguintes condições:

(i) O uso dos feeds RSS seja exclusivamente para fins pessoais e não comerciais;

(ii) Cada título contenha um link para o anúncio originalmente postado no site, para o qual o Usuário será diretamente redirecionado;

(iii) O Catálogo Cidade seja indicado como fonte junto aos feeds RSS;

(iv) O uso ou divulgação não sugira que o Catálogo Cidade promove ou apoia causas, ideias, sites, produtos e/ou serviços de terceiros;

(v) Os feeds RSS não sejam redistribuídos; e

(vi) O uso dos feeds RSS não sobrecarregue os sistemas do Catálogo Cidade.

4.6. O Catálogo Cidade poderá encerrar quaisquer feeds a qualquer momento e sem aviso prévio.

4.7. O uso do site além do escopo autorizado pelo Catálogo Cidade resultará na revogação imediata da licença concedida e poderá acarretar penalidades legais.

5.1. O Catálogo Cidade oferece aos seus Usuários um serviço denominado "Anúncios Destacados", que permite ao Usuário aumentar a visibilidade de seu anúncio mediante o pagamento de uma taxa específica. Para obter mais informações sobre como destacar um anúncio, o interessado deve entrar em contato com a equipe comercial do Catálogo Cidade.

6.1. Se qualquer pessoa, seja Usuário ou não, acreditar que seu direito foi violado por um Anúncio e/ou Conteúdo no Catálogo Cidade, pode enviar uma notificação escrita solicitando a remoção do material em questão.

6.2. Para garantir a proteção de Usuários de boa-fé, a remoção do Anúncio e/ou Conteúdo só ocorrerá após a apresentação de comprovações ou evidências substanciais da ilegalidade ou infração de direitos de terceiros e/ou dos Termos e Condições.

6.3. As notificações devem incluir as seguintes informações:

a) Assinatura física ou eletrônica da pessoa supostamente lesada, ou do titular do direito violado, se aplicável;

b) Identificação do material protegido por direitos que foi supostamente violado, se aplicável;

c) Identificação do material que supostamente infringe, incluindo o código do(s) Anúncio(s) e/ou link(s) para os Anúncios, ou, se não se tratar de Anúncios, informações necessárias para identificar o Conteúdo;

d) Declaração de que o notificante possui elementos suficientes para fundamentar a alegação de violação;

e) Declaração de que as informações fornecidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de responsabilidades cíveis e penais, e que o notificante está autorizado a agir em nome do titular do direito alegadamente violado.

6.4. As notificações devem ser enviadas ao Catálogo Cidade através do formulário disponível na seção "Fale Conosco". Para esclarecer, somente notificações relacionadas a efetiva violação de direitos devem ser encaminhadas por este formulário. Outros feedbacks, comentários, sugestões, críticas, solicitações de suporte técnico e comunicações devem ser dirigidos ao atendimento ao cliente do Catálogo Cidade clicando no link "Fale Conosco" no site. O notificante reconhece que a notificação poderá não ser considerada se não atender a todos os requisitos acima.

7.1. O Usuário autoriza o Catálogo Cidade a, a seu critério, preservar e armazenar todos os Anúncios e/ou Conteúdos submetidos ao site, bem como seus dados pessoais, como endereços de e-mail, endereços IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outros. O Usuário também autoriza o Catálogo Cidade a divulgar esses dados em caso de exigência legal ou se necessário para: cumprir com o devido processo legal; fazer cumprir estes Termos e Condições; responder a alegações de violação de direitos de terceiros e divulgação indevida de informações pessoais (por exemplo, número de telefone, endereço residencial); e proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros, do Catálogo Cidade e de seus Usuários.

7.2. O Catálogo Cidade poderá utilizar empresas terceirizadas para processamento de pagamentos e monitoramento de tráfego do site, que podem armazenar e coletar informações do Usuário.

7.3. Ao utilizar o site, o Usuário consente com a coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros.

7.4. O Catálogo Cidade poderá utilizar cookies para gerenciar sessões de Usuários e armazenar preferências, rastrear informações e configurações, independentemente de cadastro.

7.4.1. "Cookies" são pequenos arquivos de texto transferidos para o disco rígido do computador do Usuário. Eles podem coletar informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferências e nome do usuário.

7.4.2. Em alguns casos, prestadores de serviços terceirizados podem utilizar cookies no site, que o Catálogo Cidade não controla. Esses cookies não estão sujeitos a estes Termos e Condições.

7.5. O Usuário pode optar por aceitar ou recusar o uso de cookies, configurando seu navegador conforme desejar. A recusa pode limitar o acesso a certas ferramentas do site, dificultar o login e o uso de fóruns e comentários.

7.6. O Catálogo Cidade pode estabelecer parcerias com terceiros que possam coletar informações como endereço IP, especificação do navegador e sistema operacional. Esses Termos e Condições não se aplicam às informações fornecidas a terceiros e por eles armazenadas.

7.7. O site pode conter links para sites de terceiros. O Catálogo Cidade não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do Usuário nesses sites. Estes podem ter políticas de privacidade próprias, alheias ao Catálogo Cidade.

7.8. O Catálogo Cidade pode trabalhar com empresas terceirizadas para exibir anúncios durante as visitas ao site. Essas empresas podem coletar informações sobre as visitas dos Usuários para fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços. Essas informações não incluem nome, endereço, e-mail ou telefone do Usuário.

7.8.1. No site, fornecedores terceirizados podem utilizar cookies para exibir anúncios relacionados com os Anúncios e/ou Conteúdos. O uso de cookies DART permite a exibição de anúncios com base nas visitas do Usuário ao site e a outros sites. Mais informações sobre o cookie DART estão disponíveis em doubleclick.com.

7.8.2. Os Usuários podem desativar o cookie DART acessando google.com ou optar por não receber propaganda de redes de anúncios visitando networkadvertising.org.

7.9. Ao publicar um anúncio no Catálogo Cidade, o Usuário entende que os Anúncios e o Conteúdo são públicos e acessíveis a terceiros, podendo ser listados em resultados de ferramentas de pesquisa como Yahoo!, MSN, Google e outros, e em caches dessas ferramentas. O Usuário reconhece que o Catálogo Cidade não pode influenciar esses índices e caches.

7.10. O Catálogo Cidade pode usar as informações e dados fornecidos e/ou coletados para:

(i) Aplicar estes Termos e Condições;

(ii) Monitorar atividades do Usuário para administrar o tráfego no site;

(iii) Prestar serviços ao Usuário;

(iv) Criar e gerenciar Contas de Usuário; e

(v) Fornecer assistência técnica.

7.11. O Catálogo Cidade pode compartilhar informações coletadas, como a capacidade do navegador ou o sistema operacional do Usuário, com prestadores de serviços terceirizados para entender melhor quais anúncios e serviços podem interessar ao Usuário.

7.12. O Catálogo Cidade se reserva o direito de bloquear o acesso ao site para Usuários localizados em determinados países.

7.13. O Catálogo Cidade pode reter informações pelo tempo necessário para cumprir com seus negócios, mesmo após o encerramento da conta do Usuário, salvo manifestação expressa do Usuário em sentido contrário.

7.14. O Catálogo Cidade não processa pagamentos diretamente e não armazena informações de cartões de crédito dos Usuários. Transações são processadas através de prestadores de serviços terceirizados, como PayPal e PagSeguro, utilizando tecnologia SSL para segurança.

7.15. Informações e dados cadastrais do Usuário são protegidos por senha e nome de Usuário exclusivos, pessoais e intransferíveis, que não devem ser divulgados, nem pela Catálogo Cidade nem pelo próprio Usuário.

7.16. As informações referentes ao Serviço são armazenadas em uma base de dados localizada nos Estados Unidos da América.

7.17. O Usuário reconhece que o Catálogo Cidade não se responsabiliza por roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais e Conteúdo, incluindo quando fornecidas a prestadores de serviços terceirizados ou outros Usuários, e pelo descumprimento destes Termos e Condições por terceiros.

7.18. Participação em fóruns ou uso da ferramenta de comentários:

7.18.1. O Nome de Usuário será exibido em postagens no Fórum.

7.18.2. O nome e e-mail do Usuário serão exibidos em comentários somente se incluídos pelo próprio Usuário.

7.18.3. O Catálogo Cidade recomenda que o Usuário não divulgue informações que não deseja tornar públicas.

7.19. O Usuário não precisa se cadastrar para postar ou responder a Anúncios no site. Com o cadastro, o Catálogo Cidade pode enviar notificações sobre anúncios, promoções, conteúdos especiais e notificações legais ou não.

7.19.1. Para não receber essas mensagens, o Usuário deve seguir as instruções de opt-out fornecidas.

7.19.2. O Usuário pode optar por não receber certos e-mails, como newsletters e recomendações, e essas preferências não serão alteradas sem o consentimento do Usuário.

8.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no site, com exceção dos Conteúdos e/ou Anúncios submetidos pelos Usuários, são de titularidade ou licenciados pelo Catálogo Cidade, e estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Isso inclui, mas não se limita a, textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e a aparência geral do site.

8.2. Os elementos e/ou ferramentas disponibilizados no site são fornecidos no estado em que se encontram e apenas para uso pessoal e informativo conforme designado pelo Catálogo Cidade. Esses elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, exibidos, vendidos, licenciados ou de qualquer outra forma explorados para fins comerciais sem o consentimento prévio e por escrito do Catálogo Cidade.

8.3. O Catálogo Cidade reserva todos os direitos não expressamente concedidos em relação ao Site, seus elementos e/ou ferramentas. O Usuário compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pelo Catálogo Cidade, incluindo o uso, reprodução ou distribuição comercial dos Anúncios e/ou Conteúdos extraídos do site. Caso o Usuário faça qualquer cópia dos elementos e/ou ferramentas do Catálogo Cidade para uso pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O Usuário concorda em não burlar, desativar ou interferir de qualquer forma nos recursos e/ou ferramentas relacionadas à segurança do site, sob pena de medidas judiciais apropriadas.

9.1. O Usuário está ciente de que, ao acessar o Site do Catálogo Cidade, (i) estará exposto a Anúncios e/ou Conteúdos provenientes de uma variedade de fontes que não foram validadas ou garantidas previamente pelo Catálogo Cidade, e (ii) que o Catálogo Cidade não se responsabiliza pela precisão, veracidade, legalidade, licitude, utilidade e/ou segurança desses Anúncios e/ou Conteúdos.

9.2. O Catálogo Cidade também não garante o sucesso das transações ou das informações buscadas no site, conforme descrito no item 10.1 abaixo.

10.1. O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade o Catálogo Cidade, seus executivos, subsidiárias, afiliados, sucessores, prepostos, diretores, agentes, prestadores de serviços, fornecedores e funcionários em relação a qualquer reclamação, perda, dano, obrigação, custos, dívidas ou despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios e custas processuais) incorridos em decorrência de: (i) uso inadequado e acesso ao Site do Catálogo Cidade; (ii) violação e/ou não cumprimento de quaisquer disposições destes T&C; (iii) violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, qualquer direito de propriedade ou de privacidade; ou (iv) qualquer reclamação de que um Anúncio e/ou Conteúdo causou dano a terceiros. Esta obrigação de defesa e indenização subsistirá mesmo após a rescisão destes T&C e ao uso e/ou acesso ao site.

11.1. O Usuário reconhece que o envio de mensagens não solicitadas, seja por e-mail ou através dos sistemas do Catálogo Cidade, para endereços de e-mail pertencentes ao Catálogo Cidade e/ou à sua base de dados, é estritamente proibido por estes T&C. O uso não autorizado dos sistemas do Catálogo Cidade constitui uma violação destes T&C e da legislação brasileira. Tais violações podem sujeitar o remetente e seus agentes a penalidades cíveis e criminais aplicáveis.

12.1. O Catálogo Cidade não será responsável pelos negócios e/ou transações, efetivadas ou não, entre Usuários ou entre Usuários e terceiros. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais negócios: o pagamento e entrega de bens e serviços e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associadas a essas transações. Tais transações são realizadas entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, sendo de sua exclusiva responsabilidade, sem qualquer envolvimento ou participação do Catálogo Cidade.

12.2. O Usuário está ciente de que o Catálogo Cidade não deve ser responsabilizado ou sujeitar-se a quaisquer perdas e/ou danos incorridos em face destas transações. Os Usuários concordam que, em caso de litígio entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, o Catálogo Cidade não será, de qualquer forma, envolvido ou responsabilizado.

13.1. O Usuário reconhece que o Catálogo Cidade pode estabelecer limites referentes ao uso e acesso do site, inclusive quanto ao número máximo de dias que um anúncio será exibido no site, o número e tamanho máximo de textos, mensagens de e-mail ou outros Anúncios e/ou Conteúdos que possam ser transmitidos ou armazenados no site.

13.2. O Usuário reconhece que o Catálogo Cidade não é obrigado a manter ou armazenar qualquer Anúncio e/ou Conteúdo no site, podendo, a qualquer momento e por qualquer motivo, modificar ou descontinuar o Serviço, sem aviso prévio, e sem que qualquer obrigação seja criada com os Usuários ou com terceiros por tais modificações, suspensões ou descontinuidade do Serviço.

13.3. O Usuário concorda que o Catálogo Cidade, a seu critério, pode excluir ou desativar sua conta, bloquear seu e-mail ou endereço de IP, ou, de outro modo, encerrar seu acesso ou uso do site (ou parte dele) imediatamente, sem aviso prévio, além de remover qualquer Anúncio e/ou Conteúdo do site.

13.4. O Usuário reconhece ainda que o Catálogo Cidade não possui nenhuma obrigação com ele ou com terceiros pelo término de seu acesso ao site e concorda em não tentar acessá-lo novamente.

14.1. Estes Termos e Condições de Uso (T&C), bem como quaisquer direitos, licenças e/ou autorizações implícitas ou expressas concedidas pelo Catálogo Cidade aos seus Usuários, não podem ser cedidos ou de qualquer forma transferidos pelo Usuário.

15.1. O Usuário, se pessoa física, declara ser maior de 18 anos, menor emancipado, ou possuir o consentimento legal, expresso e por escrito, dos pais ou responsável legal, e ser plenamente capaz de se vincular a estes Termos e Condições de Uso (T&C), acatar e cumprir com suas disposições.

15.2. Menores de idade não devem enviar informações pessoais, como endereço de e-mail, nome e/ou informações de contato ao Catálogo Cidade. Apenas os pais ou responsáveis legais estão autorizados a entrar em contato com o Catálogo Cidade.

15.3. O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante legal, respeitando as mesmas disposições do item 15.1 acima.

16.1. Estes Termos e Condições de Uso (T&C) e quaisquer outras políticas divulgadas pelo Catálogo Cidade no Site estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o Usuário, superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.

16.2. Os T&C e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

16.3. As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de residência do Usuário como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso do Site.

16.4. A incapacidade do Catálogo Cidade em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula dos T&C não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.

16.5. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes T&C vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.